...CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Autos nº 0121677XXXXX-74.2014.8.20.0001 ESILDA LIMA DA SILVA, já devid... ...tos ao E. Tribunal competente. A Recorrente informa que litig... ...mento das custas e do preparo. Termos em que, Pede Deferimento Natal/ RN, 05 de maio de 2018. Gustavo Araújo Mota OAB/RN 14.509 Amanda Alana Lima da Silva OAB/RN 11.603 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... ... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Autos nº 0121677XXXXX-74.2014.8.20.0001 Apelante: ESILDA LIMA DA SILVA Apelado: CAIXA SEGURADORA S/A Vara de origem: 3ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE NATAL – RN I - DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Cabe destacar a isenção do pre... ...fls. 46) e Sentença (fls. 96). O presente recurso é próprio, ... ...8 sendo, portanto, tempestivo. As partes são legítimas e est... ...essupostos de admissibilidade. II – RETROSPECTIVA IMPRESCINDÍVEL A autora, em 29 de janeiro de ... ...me consta das páginas 33 à 38. De acordo com a página 34 e o ... ... emissão da própria requerida: 1ª Cobertura de R$ 20.000,00 (... ...inte mil) para doenças graves; 2ª Indenização de R$ 10.000,00... ...) para mastectomia unilateral. Irônico dizer que essa primeir... ...a definição de Doenças Graves. Completamente estarrecida fico... ...arte Autora, uma doença grave. Naturalmente, tal negatória, p... ...to quimioterápico e quejandos. Por fim, conforme aclarado no ... ...stionável por ambas as partes. Diante desse universo revelado... ...reça prosperar, senão vejamos: III – DO DIREITO Inicialmente Excelências, viem... ...Tribunal a dissecação do tema. Art. 1.013. A apelação devolve... ...ecimento da matéria impugnada. § 1o Serão, porém, objeto de ... ...lativas ao capítulo impugnado. Sobre esse mesmo tema, contra ... ...ença em favor da parte autora. AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVADA: MARIA CLOTILDE HORTZ RELATOR: DES. LUIZ LOPES AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - COBERTURA SECURITÁRIA DE DOENÇAS GRAVES - SEGURADA PORTADORA DE NEOPLASIA DE CÓLON QUE SE ENQUADRA NA COBERTURA DE DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - DECISÃO MANTIDA. Outrossim, o juízo pretérito j... ...produção probatória (fls. 91). A bem da verdade, de fato se ... ...ção proba e completa do exame. Tudo isso ocorrendo em um ambi... ...iação completamente imparcial. Ainda assim, nas folhas 85, a ... ...s que se fizessem necessárias. Todavia, conforme já citado, t... ...o probatória fora prescindida. Em verdade, a parte autora che... ...ônus seria da Cia. Seguradora. Quanto a metástase, vejamos a ... ..., em publicação de 15/08/2016: “Metástase é a implantação de ... ...se estabelecer em outro órgão. Ao espalhar-se pelo corpo e fo... ...erosas da mama” [grifo nosso]. O Dr. Rafael Aliosha Kaliks Gr... ...or dedicação o câncer de mama. Ato contínuo ao pedido da refo... ...valoração da prova documental. Iluminando o dito no parágrafo... ...s doenças consideradas graves: 1) Decreto nº 3.000, de 26/3/... ...gulamento do Imposto de Renda. 2) Instrução Normativa SRF nº ... ...bre a Renda das Pessoa Física. 3) Medida Provisória nº 2.164-... ...al a levantar o saldo do FGTS. 4) Lei nº 7.713, de 22/12/1998... ...egislação do Imposto de Renda. 5) Lei nº 8.112, de 11/12/199... ...s fundações públicas federais. 6) Lei nº 8.213, de 24/7/1991... ...efícios da Previdência Social. 7) Lei nº 9.250, de 26/12/199... ...a Lei nº 7.713, de 22/12/1988. 8) Lei nº 11.052, de 29/12/20... ...a Lei nº 7.713, de 22/12/1988. 9) Portaria Interministerial M... ...e aposentadoria por invalidez. Apesar de toda essa carga prob... ...e, ora apelante. Atentemo-nos: No verso da página 36, a segur... ...a a lesão neoplásica maligna”. Ora, na folha 29 do processo a... ...adora de CID – C50, qual seja: CID 10 – C50 Neoplasia maligna da mama. O Instituto Nacional da Seguri... ...a na apólice, de doença grave. Sobre a garantia vejamos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO D... ...ssários para o seu tratamento. (TJPR - 10ª C. Cível - AI - 17... ...pes - Unânime - J. 22.03.2018) No corpo do voto o M.M. Relator declarou que: Ora, em juízo de cognição próp... ...obertura de" doenças graves ". Sobre o prognóstico da pacient... ...os os motivos da profissional: 1º para não afetar a expectati... ...ncer, com um prognóstico ruim; 2º Pelos médicos terem conheci... ...ferindo então, não arriscarem; 3º Parafraseando o cientista e... ...atestando um prognóstico ruim. Sustentando o terceiro inciso ... ...presente autora, ora apelante: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN... ...A.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 150... ...ira - Unânime - J. 07.04.2016) Nele o relator coroou solar, c... ...o a Dignidade a Pessoa Humana: No entanto, analisando a cláus... ...omprometimento de órgão vital. No contrato de seguro, que, e... ...nerável da relação contratual. Entre os direitos básicos do ... ...erviços (art. 6º, IV, do CDC). In casu, a limitação da cobert... ...entais à natureza do contrato. Até porque a cláusula que res... ...ença estaria em fase terminal. Logo, a referida limitação co... ...alidade a cobertura de riscos. Assim, considerando a incidên... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Além disso, por ser cláusula ... ...tipremiado Super” (mov. 17.5). Além disso, é fato notório que... ...enorme debilidade da paciente. No caso em exame, a autora já... ... devido ao risco de linfedema. Analisando o sistema jurídico... ...stágio terminal [grifo nosso]. Muito embora, como se depreend... ...avia se instalado na tireoide. Acredita esta defesa, contínuo... ...ado gozar do retorno avençado. Ora, as próprias alterações ce... ...to de partes da referida mama. Vejamos o que leciona o Dr. Felipe Ades: “Para a maioria das doenças o ... ..., mais rápido o tumor cresce.” Felipe Ades é médico formado n... ...ão Oswaldo Cruz, em São Paulo. Ainda, continuando desenvolvim... ...ento do presente tema, consta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN... ...a do conceito de doença grave. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1033... ... Sa - Unânime - J. 22.08.2013) Respeitável Turma, por fim per... ...ito, conforme já fora exposto. IV – DO PEDIDO Assim, requer o recebimento e ... ...so de Apelação, para o fim de: a) a reforma integral da r. Se... ...dos formulados nesta Apelação; b) a condenação para que a seg... ...houve a recusa administrativa. c) a inversão da sucumbência, ... ...igo de Processo Civil de 1973. d) A citação da Requerida, par... ...b pena de confissão e revelia; e) A produção de todas as pro... ... a documental e a testemunhal; Dá-se à causa o valor de R$ , ... ..., do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede Deferimento Natal/RN, 07 de maio de 2018. Gustavo Araújo Mota OAB/RN - 14.509 Obs.: Venho agradecer as contribuições do Dr. Wellington Farinhuka OAB/PR - 53.515 e a Dra. Amanda Ala*** Olá pessoal! Eu me ch... ...
socorro e ajudar na Lidema nda Silva Luz OAB/RN - 11.603. A contribuição desses dois grandes profissionais foi de suma importância parque precisarem. Faço isso... ...filhinho, minha família ae conclusão da presente peça e, além deles, dos modelos anônimos que foram buscados pela internet. Muito obrigado pela audiência e por tod@s @s envolvid@s direta e indiretamente. Am isso quero pedir o segu... ...uemos com Deus e abraços.