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2 de Junho de 2020
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    Reativação de Processo Sobrestado

    Processo fora Sobrestado em face de sua relação com tema que seria julgado pelo STF. Após o julgamento, entrei com pedido de reativação, para que fosse seguido o andamento processual.

    Gustavo Mota, Advogado
    Publicado por Gustavo Mota
    há 2 meses
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    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

    Processo nº 2345678-19.2020.4.05.8400

    ANNE SHIRLEY CUTHBERT, já devidamente qualificada na epigrafada Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, através de seu Patrono, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Egrégio Tribunal Regional Federal a REATIVAÇÃO DE PROCESSO SOBRESTADO, pelos fatos que se seguem:

    Em face do lapso temporal, quiçá necessário se faça a retrospectiva do presente pleito para que o poder Judiciário disponha das informações necessárias para apreciação do mesmo. Será feito da forma mais objetiva possível, evitando abarrotar o judiciário que já se desdobra para dar conta das demandas. É o que sucede:

    1) A autora sofre de um raro tipo de câncer de medula, conhecido como Mielofibrose Crônica Idiopática [id 3450156 pág. 01];

    2) Para estar curada, a mesma precisa de um transplante de medula, como tratamento definitivo, mas até que encontre doador (a) compatível, o tratamento de suporte para a sua grave condição é um medicamento chamado Ruxolitinibe [id 3450156 págs. 01 e 04];

    3) Por ser um medicamento caro [id 3450157] a receita fora submetida à Câmara Técnica Especializada da Justiça [id 3628396] bem como fora ouvido em audiência por videoconferência com o meritíssimo Juiz Federal de primeira instância, o Hematologista responsável, profissional que atua no HUOL – Hospital Universitário Onofre Lopes, nesta capital do Rio Grande do Norte [id 3908659].

    4) Diante deste robusto subsídio técnico, o M.M. Juízo de primeira instância deferira o fornecimento da medicação da autora [id. 3911715] para, no prazo de 10 (dez) dias:

    fornecer para a parte autora o medicamento RUXOLITINIB, nas quantidades e dosagens prescritas por seu médico (id. 3450156), ou a providenciar os meios financeiros para sua aquisição, através do meio mais adequado, rápido e eficaz, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento”.

    5) Tal sentença supra, se dera na data de 28/07/2018. Aos dias 14/08/2018 a autora entrara com o pedido de cominação de multa diária [id 4012410], haja vista que a mesma definhava enquanto a União descumpria sua parte.

    6) Quase cerca de um mês depois, aos dias 24/08/2018 a União interpusera recurso de Apelação [id 4069795], embora três dias depois houvesse informado que pedira reiterado cumprimento da tutela deferida [id 4078098].

    7) Ao final daquele mês, em tentativa de coagir a parte ré, qual seja a União, a cumprir com suas obrigações, o servidor responsável pelo bloqueio de valores informou que o resultado do BacenJud fora negativo [id’s 4095668 e 4095667], o que deixara a parte autora e seu causídico perplexos, haja vista ser a União o ente federativo mais rastreável e possível de ser bloqueado.

    8) Em face de urgência, a parte Autora entrara com contrarrazões de apelação [id 4112216].

    9) Mais tarde, na data de 14/10/2018, também fora reconhecido à Autora, o seu direito à medicação [id 12697945].

    10) A união entrara com embargos de declaração [id 12791032], a autora com contrarrazões de embargo [id 12871667] e, por fim, os embargos foram rejeitados [id 14310851].

    11) Aparentemente insatisfeita após o descumprimento e flagrantes ações protelatórias, no abuso do direito de recorrer, a União impetrara recurso extraordinário [id 14831469], alegando que “o ente federal [...] não detém competência para fornecer medicamentos diretamente à população”. Trazendo então a necessidade de Sobrestamento [id 15383399], haja vista que tal demanda encontrava-se na Corte Maior, nos autos do RE 566.471/RN - Tema 6, em aguardo de julgamento de relatoria do Min. Marco Aurélio.

    12) Importa lembrar que, conforme dito no prólogo desta, o que segue aqui é apenas um resumo da saga enfrentada pela autora que, em sua luta e em sua fé, aguardava com dores, semi-moribunda, o cumprimento da tutela deferida. Tutela essa que, como relutava em ser feita, tivera que ser executada através de processo satélite, esse de número 0806020-76.2018.4.05.8403 e que, embora iniciado em 15/10/2018, conforme se aduz em seu id. inicial de número 4321342, só viera a ter o seu cumprimento realizado aos dias 10/09/2019, um ano, dois meses e dezoito dias depois de publicada a sentença [id 3911715] que deferira o cumprimento da Tutela de Urgência em favor da autora.

    13) Outrossim, dia 11/03/2020 fora julgado pelo Supremo Tribunal Federal a presente matéria [anexa], que determina impossível a recusa do estado em fornecer o medicamento de alto custo, haja visto que isso configura afronta a direitos assegurados pela constituição federal, sendo obrigação do estado apelante em promover o fornecimento de medicamento imprescindível ao tratamento de saúde da apelada, deferindo então, a manutenção da sentença de 1º grau.

    14) Em assim sendo, o presente causídico pede que dê-se andamento ao presente processo para que o mesmo seja reativado e volte a tramitar, uma vez resolvidas as causas suspensivas que ensejaram o sobrestamento do mesmo.

    15) Importa salientar que o presente causídico representante da parte autora, depois de todo o aviltamento que resultou na demora do fornecimento da medicação da autora, que finalmente puder gozar do recebimento dos mesmos e agora encontra-se em quadro de equilíbrio biológico, ficara este Advogado sem perceber seus honorários sucumbenciais ainda mais sem ter cobrado á Autora, haja vista a mesma ser pobre na forma da lei e não ter condições de arcar com os custos advocatícios. Ainda, a parte ré tem a incumbência de sua multa diária a ser cominada, tudo isso acrescido de juros e correção monetária.

    Termos em que,

    Pede deferimento.

    Natal/RN, 19 de março de 2020.

    Gustavo Araújo Mota

    Advogado – OAB/RN – 14.509

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